A prefeita de Bom Jardim (MA), Cristiane Varão (PL), foi alvo de uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A denúncia aponta supostas irregularidades em um processo licitatório de R$ 22.964.177,46, cujo objetivo é a reforma de prédios públicos da rede municipal de educação.
Principais Falhas Apontadas na Denúncia
O documento detalha diversas falhas no edital de licitação que, segundo o denunciante, comprometem a lisura e a competitividade do processo:
• Restrição à Concorrência: O edital teria concentrado todo o valor em um único lote, sem justificativa técnica, o que restringe a participação de pequenas e médias empresas, favorecendo grandes empreiteiras.
• Exigências Financeiras Desproporcionais: Foram impostas exigências financeiras excessivas e desproporcionais, como a solicitação de capital social mínimo de R$ 2,2 milhões e índices contábeis elevados, criando barreiras que limitariam a concorrência.
• Falta de Detalhamento das Obras: O edital se refere genericamente a reformas em prédios escolares, sem a identificação das unidades a serem contempladas. Além disso, não foram apresentados projetos executivos ou planilhas técnicas, omissão que, de acordo com a representação, pode abrir espaço para aditivos contratuais, sobrepreço e execução irregular dos serviços.
• Cláusulas Contratuais Abusivas: O documento critica a inclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, como a retenção de 10% do valor global a ser pago somente ao final da execução. Essa condição é vista como uma medida que desequilibra financeiramente a contratação e desestimula a participação de empresas.
Pedido de Suspensão Imediata
Diante das irregularidades alegadas, foi solicitado ao TCE-MA a suspensão imediata da licitação, marcada para o dia 9 de outubro de 2025 (conforme a imagem). O argumento central é que a continuidade do processo poderia causar prejuízo irreversível aos cofres públicos do município de Bom Jardim.
O TCE-MA e o Ministério Público de Contas deverão analisar a representação para decidir sobre a abertura de um processo e sobre o pedido de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório.
O portal de notícias permanece à disposição da Prefeitura Municipal de Bom Jardim para incluir o posicionamento da gestão em relação às denúncias.
